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segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Princesa Isabel

Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a princesa Isabel, nasceu em 29 de Julho de 1846, no Rio de Janeiro, e faleceu em Paris, no dia 14 de novembro de 1921. Segunda filha de D. Pedro II e da Imperatriz Tereza Cristina Maria de Bourbon (o primeiro, Afonso, morreu aos dois anos de idade), casou-se em 1864 com o Conde D’Eu. Nas ausências do Imperador D. Pedro II assumiu por três vezes a regência do Império, oportunidade em que sancionou diversas leis, entre elas a relativa ao primeiro recenseamento do Império, a que permitiu a naturalização de estrangeiros, a que previa o desenvolvimento da viação férrea; e a que determinava a solução de questões de limites territoriais e relações comerciais com países vizinhos.
Liberal, a princesa uniu-se aos partidários da abolição da escravidão. Apoiou jovens políticos e artistas, embora muitos dos chamados abolicionistas estivessem aliados ao incipiente movimento republicano. Financiava a alforria de ex-escravos com seu próprio dinheiro e apoiava a comunidade do Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas, símbolo do abolicionismo. Em 28 de setembro de 1871, sancionou a Lei do Ventre Livre, tornando livres os filhos de escravos nascidos a partir daquela data, e em 13 de maio de 1888 a chamada Lei Áurea, extinguindo a escravidão em todo o território nacional, recebendo por isso o cognome de “A Redentora”. Com relação ao projeto de abolição, aprovado no Senado com apenas um voto contrário, e na Câmara por 83 dos 92 deputados presentes, ele foi o mais resumido que o país já teve, pois em seus dois artigos dizia simplesmente que é declarada extinta a escravidão no Brasil, e que ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Os registros sobre essa passagem histórica revelam que em 30 de junho de 1887 a princesa Isabel assumiu a regência do império pela terceira vez. O movimento abolicionista lhe acarretara grande oposição por parte dos fazendeiros escravocratas, tornando tensas as relações entre a regente e o gabinete ministerial conservador. Aliada ao movimento popular contra a escravidão, enquanto o Barão de Cotegipe defendia sua manutenção, a princesa aproveitou a oportunidade surgida com um incidente de rua e demitiu o ministério, nomeando para seu lugar o conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira. Estava aberto, assim, o caminho para a liberdade dos negros no império. Em 13 de maio de 1888, num domingo, aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição total. Certa da vitória a regente desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Palácio Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro. Em 28 de setembro o Papa Leão XIII lhe remeteu a comenda da Rosa de Ouro. Mas a elite cafeeira não aceitava a abolição. Cotegipe, ao cumprimentar a princesa, vaticinou: "Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono".
Nesse mesmo dia a Princesa Isabel enviou a seu pai o seguinte bilhete: "Empereur Brésil, Milan. Acabo sanccionar a lei da extincção da escravidão. Abraço Papae com toda a effusão do meu coração. Muito contentes com suas melhoras. Commungamos hoje por sua intensão. Isabel".
Logo depois da Proclamação da República, como a família Imperial havia sido banida do país, a Princesa acompanhou seus familiares rumo ao exílio. De seu casamento com o Conde D’Eu nasceram três filhos: Pedro de Alcântara, Luiz Maria Felipe e Antônio Gusmão Francisco. Os restos mortais da princesa e seu marido foram transferidos para o Rio de Janeiro em 6 de julho de 1953.
Por ter promulgado a Lei Áurea a Princesa Isabel conquistou um lugar de destaque na História do Brasil, pois se a sua atitude atendeu de um lado aos reclamos feitos pelos abolicionistas ao longo de anos de campanha contra a privação da liberdade imposta a seres humanos, de outro ela praticamente decidiu o destino da monarquia, pois lhe abalou as colunas de tal forma que o regime enfraquecido não mais conseguiu resistir às investidas dos republicanos.
Conforme determinava o artigo 46, capítulo 3, título IV, da Constituição brasileira de 1824, os príncipes da Casa Imperial seriam senadores por direito, e assim teriam assento no Senado quando alcançassem a idade de vinte e cinco anos. Dessa forma, em 1871 a princesa Isabel Leopoldina tornou-se a primeira senadora do Brasil, tendo sido, também, a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, uma vez que todos os príncipes do Brasil que a antecederam, ou morreram antes dos vinte e cinco anos, ou se casaram com estrangeiros e deixaram o país, à exceção de seu pai, que assumiu o trono aos catorze anos de idade. Depois dela, a ordem constitucional do Império caiu antes que os príncipes porvir pudessem tornar-se senadores.
De pensamento arrojado para sua época, Dona Isabel era partidária de idéias modernas, como o sufrágio feminino e a reforma agrária. Documentos recentemente descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá.

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