quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Lei Eusébio de Queiróz (1850)

A Lei Eusébio de Queiróz foi aprovada em 4 de setembro de 1850, durante o Segundo Reinado, acabando definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental.

A lei foi aprovada principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada diretamente pela aplicação do "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Império do Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Parlamento, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio de Queirós, que insistiu na necessidade de o país tomar por si só a decisão de pôr fim ao tráfico, preservando a imagem de nação soberana.

Porém a lei não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. O tráfico ilegal se desenvolveu intensamente no período posterior à lei e na verdade houve um incremento nos índices de entrada de africanos no Brasil. Quando a situação se tornou mais grave o tráfico interno cresceu de importância e concentrou suas atividades no Rio de Janeiro e São Paulo, pois eram as áreas mais produtivas, vale lembrar que nessa época estava sendo retomada a agricultura, não mais cultivando-se algodão e cana-de-açúcar, mas sim o café.

Por causa da guerra pelas unificações alemã e italiana, e devido à Revolução Industrial, as pessoas estavam propensas a sair da Europa, porque a situação de conflito não era favorável ao bem estar, e o crescimento da tecnologia gerava máquinas mais eficientes, isto é, cada vez menos era necessário o uso da mão-de-obra, o que proporciona um aumento no desemprego.

Não demorou muito para que a Inglaterra pressionasse o Brasil a parar com o tráfico interno, então a medida definitivamente tomada foi a de se colocar trabalhadores assalariados. Inicialmente houve certos problemas. O fato de os fazendeiros estarem acostumados ao sistema escravista, resultou em problemas para os imigrantes, os quais eram submetidos a uma semi-escravidão.

Para acabar com isso, países como a Alemanha, determinaram a proibição da vinda de imigrantes (alemães), para o Brasil. Então o Brasil adotou um sistema de Imigração Subvencionada, para contornar essa situação, passando a financiar a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes.

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